Termos e condições

Versão de 11 de novembro de 2026

1. Identificação e aceitação

1.1. Estes Termos regulam o uso do site siliciumparts.com.br e as operações realizadas com a Silicium Parts, nome fantasia de 70.024.004 CALEBE MOURA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.024.004/0001-95, com sede em Curitiba/PR.

1.2. Ao navegar pelo site, solicitar uma avaliação ou adquirir produtos, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de privacidade.

2. Objeto e atividades

2.1. A Silicium Parts atua na aquisição de equipamentos de informática usados, inclusive com defeito, na recuperação técnica de seus componentes e na revenda de peças testadas.

2.2. Componentes sem possibilidade de recuperação são encaminhados a empresas especializadas na destinação de resíduos eletrônicos.

3. Aquisição de equipamentos

3.1. A avaliação é solicitada por meio de formulário online, no qual o vendedor informa seus dados pessoais, aceita a declaração de procedência e envia a foto do número de série do equipamento.

3.2. Ao aceitar a declaração de procedência, o vendedor afirma, sob as penas da lei, ser o legítimo proprietário e possuidor do equipamento, que este tem origem lícita e que está livre de quaisquer ônus, restrições, furtos ou roubos.

3.3. Os dados informados são validados em bases oficiais. Divergências impedem a continuidade da avaliação.

3.4. A Silicium Parts pode recusar qualquer avaliação, a seu critério, sem necessidade de justificativa.

3.5. Diante de indícios de origem ilícita, a avaliação será recusada, os registros serão preservados e as autoridades competentes poderão ser comunicadas.

3.6. A avaliação e a retirada de equipamentos são realizadas exclusivamente em Curitiba/PR. Lotes de pessoas jurídicas localizados em outras cidades podem ser avaliados mediante contato prévio, a critério da Silicium Parts.

3.7. Aprovada a avaliação, as partes combinam data, horário e local para a retirada. Se, na retirada, o equipamento estiver em condição diferente da informada, a Silicium Parts poderá apresentar nova proposta ou cancelar a operação, sem custo para nenhuma das partes.

3.8. O pagamento é realizado via Pix, após a conferência do equipamento, exclusivamente em conta registrada no mesmo nome do vendedor. A propriedade do equipamento é transferida com a confirmação do pagamento.

4. Venda de peças e componentes

4.1. A venda de peças é destinada a pessoas jurídicas, mediante cadastro sujeito a análise e aprovação prévia.

4.2. Os produtos são usados ou recuperados, testados individualmente e descritos com sua condição de conservação. Marcas de uso compatíveis com a descrição não caracterizam defeito.

4.3. Todas as vendas são acompanhadas de nota fiscal.

5. Garantia

5.1. Todos os produtos vendidos têm garantia de 90 (noventa) dias, contados da data de recebimento, nos termos do art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor.

5.2. A garantia cobre defeitos de funcionamento não informados na descrição do produto.

5.3. A garantia não cobre:

• mau uso, quedas, impactos e danos físicos;
• contato com líquidos, umidade ou oxidação;
• danos causados por sobretensão ou instalação elétrica inadequada;
• instalação incorreta ou intervenção de terceiros;
• remoção ou violação do lacre ou da etiqueta de identificação da Silicium Parts;
• desgaste natural compatível com a condição informada na venda.

5.4. Para acionar a garantia, envie para contato@siliciumparts.com.br o número do pedido, a descrição do problema e, se possível, fotos ou vídeo. O produto passará por análise técnica.

5.5. Confirmado o defeito, o produto será reparado ou substituído por outro equivalente em até 30 (trinta) dias. Não sendo possível, o valor pago será restituído.

6. Arrependimento e devoluções

6.1. Nas compras realizadas pelo site, o comprador pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.2. Para a devolução, o produto deve estar sem sinais de mau uso, com o lacre e a etiqueta de identificação intactos e acompanhado dos acessórios recebidos.

6.3. A solicitação deve ser feita por contato@siliciumparts.com.br, informando o número do pedido.

6.4. Os valores pagos, inclusive o frete, serão restituídos integralmente e de imediato, pelo mesmo meio de pagamento, após o recebimento e a conferência do produto devolvido.

6.5. Produtos devolvidos com sinais de mau uso, nos termos do item 5.3, não serão aceitos e serão reenviados ao comprador.

7. Responsabilidades do usuário

7.1. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente por declarações falsas.

7.2. É vedado utilizar o site para fins ilícitos, tentar acessar áreas restritas ou interferir em seu funcionamento.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. As informações do site têm caráter institucional e podem ser atualizadas sem aviso prévio.

8.2. A Silicium Parts não se responsabiliza por comunicações enviadas em seu nome a partir de endereços que não usem o domínio siliciumparts.com.br.

9. Propriedade intelectual

9.1. Marca, logotipos, textos, ilustrações e demais conteúdos do site pertencem à Silicium Parts e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia e por escrito.

10. Proteção de dados

10.1. O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de privacidade.

11. Alterações e vigência

11.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Operações já concluídas seguem a versão vigente na data em que foram realizadas.

12. Legislação aplicável e foro

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro de seu domicílio.

12.2. Dúvidas sobre estes Termos: contato@siliciumparts.com.br.